divisorConquistas Jurídicas

A Employer tem o compromisso de atender seus clientes com total qualidade e garantia contratual. Para isso, sua assessoria jurídica se dedica constantemente à busca de melhorias legais nas relações do trabalho temporário, conquistando inúmeras decisões em benefício de seus contratantes.

Ação declaratória de existência de débito fiscal
Auxílio-doença não incide INSS
Consultas Administrativas – Parecer pela taxa de administração
Contrato de safra – indevida indenização do art. 479 da CLT
Exclusão do valor do vale-transporte da base de cálculo da contribuição previdenciária
INSS – Admite incompetência – Descaracterizar temporários
INSS – Atividade-fim pode contratar temporários
INSS – Atividade-meio pode contratar temporários
INSS – É impedido de descaracterizar trabalho temporário
INSS – É nulo o débito contra a tomadora
INSS – É permitido temporários nos picos de produção
INSS – Imprevisibilidade não impede temporários
INSS – Previsibilidade não impede temporários
INSS – Proíbe fiscais – Descaracterização de temporários
INSS – Tomador não é solidário
Iss não incide pelo valor total da nota fiscal na atividade de locação de mão de obra temporária
ISS pela taxa – Trabalho temporário – Conquistas jurídicas – Retrospectiva
ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Itumbiara-GO
ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Presidente Getúlio-SC
Justiça do Trabalho do MS reconhece contrato temporário na atividade-fim, por acréscimo de serviço.
Justiça reconhece a legalidade de temporários na carga e descarga
MPT – É lícito trabalho temporário avulso/carga/descarga
MTE – Atividade-fim pode contratar temporário
MTE – Atividade-meio pode contratar temporário
MTE – É permitido temporário nos picos de produção
MTE – Imprevisibilidade não impede o contrato temporário
MTE – Permite temporário na carga/descarga
MTE – Previsibilidade não impede o contrato temporário
MTE – Prorrogação automática do temporário
Município de Anápolis-GO – ISS pela taxa no trabalho temporário
Sentença Improcedente-Sind. Trab. Ind. Met. de Itajubá
Sindicato confirma a possibilidade de contratação de temporários no meio rural
STJ – Conceito de solidário e subsidiado
STJ – Ilegal multa (art. 41) temporário rural
STJ – ISS somente sobre taxa de administração
STJ – Rural – Ilegal descaracterização
STJ autoriza temporário rural na forma do enunciado 331 do TST
Temporários na Carga e Descarga
TJGO – ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Anápolis
TJMT – ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Nova Ubiratã
TJMT – ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Várzea Grande
TJSP – ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Jaú-SP
TRF – É nula a multa art. 41 – CLT (sem registro temporário)
TRF – PIS, COFINS, CSLL, IRPJ – Somente sobre taxa
Tributos sobre Taxas
TRT – Decisão favorável de carga e descarga
TST – Inclusão em cadastro negativo não importa dano moral
Validade do Contrato de Trabalho Temporário e a Inexistência da Estabilidade Gestante
Tabela ISS