Legislação & pareceres
A Employer disponibiliza consulta às principais leis que regulamentam os serviços por ela prestados, bem como, pareceres técnicos e/ou jurídicos.
Temporário
- Lei do Trabalho Temporário – Lei 6.019/74 : Português / English
- Decreto nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- Projeto de Lei do Trabalho Temporário – Lei 6.019/74
- Decreto do Trabalho Temporário: Português / English
- Nota Técnica do Decreto 10.060/2019
- Instrução Normativa nº 03/1997
- Nota Técnica DESPACHO/CONJUR-MTB sobre FGTS do trabalhador temporário
Rural
- Lei do Trabalho Rural
- Decreto do Rural: Português / English
- Retenção de IR na Atividade Rural – Lei 5889/73
Terceirização
Pareceres Trabalhistas
- Temporário no Meio Rural
- Repouso semanal remunerado – OJ 394 do TST
- Terceirização no Meio Rural
- Pagamento de Prêmios e Gratificações – Reflexos Trabalhistas e Previdenciários
- Benefícios durante o período de afastamento
- Trabalhadores temporários – movimentação de mercadorias
- Inexigibilidade de Implementação de PCMSO e de PPRA para Trabalhadores Temporários
- Reoneração da Folha de Pagamento CPRB
Pareceres Tributários
- Os termos do trabalho temporário
- Súmula 524: uma vírgula em favor do Trabalho Temporário, por Marcos de Abreu
- Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários, por José Augusto Delgado
- Base de Cálculo de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no Trabalho Temporário, por Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Gandra da Silva Martins e Soraya David Monteiro Locatelli
- Local do ISS
- Enquadramento do RAT no serviço de colocação de trabalhador temporário
- Auxílio-doença não incide INSS
- Contribuição previdenciária patronal sobre o salário
maternidade
