A terceirização de mão de obra é uma prática utilizada no Brasil há várias décadas, que passou por algumas mudanças na lei para torná-la mais segura aos trabalhadores e empresas. Nos últimos anos, ela tem se tornado bastante comum por conta dos benefícios obtidos por esse modelo.
Entretanto, a terceirização também exige alguns cuidados para que a companhia não sofra com problemas jurídicos. Ainda que grande parte das obrigações relacionadas ao colaborador seja de responsabilidade da empresa contratada para a terceirização, isso não significa que a contratante não possua compromissos com o trabalhador. Saiba mais sobre o tema no artigo de hoje!
Como funciona a terceirização de mão de obra?
Antes de saber mais sobre a importância da segurança jurídica no uso de mão de obra terceirizada, é importante entender o que a configura.
A terceirização acontece quando uma empresa estabelece um contrato com outra para a realização de determinadas funções.
A partir disso, a contratação dos profissionais é feita pela empresa contratada, que deve ficar responsável por aspectos como:
- Recrutamento e seleção dos trabalhadores;
- Treinamento para que possam desempenhar suas funções;
- Orientações quanto a horários, regras da rotina profissional, dias de folga, entre outros itens;
- Pagamentos de salários, benefícios, férias, horas extra e outros;
- Apuração do ponto;
- Acompanhamento do andamento dos serviços.
Como pode notar, grande parte das responsabilidades comuns em uma contratação fica a cargo da empresa contratada, o que é também um dos benefícios da terceirização de mão de obra. Entretanto, isso não significa que seu negócio seja livre de riscos caso o processo não seja feito da forma correta.
Saiba mais: Terceirização de mão de obra: o que é e como funciona?
Como garantir segurança jurídica ao utilizar mão de obra terceirizada?
A terceirização de mão de obra pode acontecer em diversos setores e funções, sendo atualmente utilizada até mesmo no modelo de trabalho remoto. Garantir que os profissionais possuam as melhores habilidades para o trabalho é uma obrigação da empresa contratada. Ao seu negócio é preciso ficar atento a itens como:
Vínculo empregatício
Como dito anteriormente, cabe à empresa contratada orientar os profissionais em relação a horários, tarefas, dias a serem trabalhados, salário a ser pago, entre outros itens da rotina profissional. Isso acontece porque é ela quem estabelece um vínculo empregatício com o trabalhador.
Por isso, é importante lembrar que sua empresa não deve interferir nessa dinâmica. Isso significa que não é possível alterar horários, valores ou mesmo dar ordens relacionadas às tarefas aos terceirizados. Quando existir um problema ou nova orientação, o correto é entrar em contato com a empresa contratada, para que ela repasse ao profissional.
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Parceria com empresas confiáveis
Talvez o item mais importante para garantir a segurança jurídica da sua empresa é se certificar que está realizando a parceria com uma empresa confiável. Isso porque, caso o negócio sofra represálias legais por parte dos colaboradores, ou entre em problemas financeiros como a falência, sua empresa pode acabar sendo responsabilizada parcial ou inteiramente.
Por isso, é fundamental que, ao investir em terceirização de mão de obra, realize uma ampla pesquisa sobre as qualidades, histórico e situação da empresa contratada. Entender como foi seu desempenho com outras organizações, se possui processos trabalhistas em aberto, se paga salários que respeitam o piso salarial das funções, entre outros itens.
Respeito ao que está previsto no contrato
A lei permite a contratação de mão de obra terceirizada para a realização de uma ampla gama de funções dentro da empresa. Entretanto, o que a lei não permite é exigir do profissional algo que não está descrito no contrato estabelecido com a empresa contratada.
Ou seja, seu negócio não pode, em hipótese alguma, exigir que o trabalhador realize tarefas não previstas no contrato, correndo o risco de tornar a terceirização irregular caso o faça. Caso deseje adicionar ou modificar suas responsabilidades é necessário entrar em contato com a companhia responsável pela terceirização.
Uma possibilidade é utilizar aditivos, que impedem a necessidade de realizar um novo contrato. Porém, o recomendado é sempre consultar sua equipe jurídica e entender quais os meios legais seguros para a alteração.
Oferecer os mesmos direitos e cuidados
Ainda que seja responsabilidade da empresa contratada realizar pagamentos, controle de ponto, entre outros itens relacionados aos direitos do trabalhador, ainda existem cuidados que devem ser tomados pelo seu negócio. Um deles é garantir que eles terão a segurança exigida para as funções e tarefas, estabelecidas por lei e também oferecidas aos colaboradores contratados pela sua empresa.
Além disso, é preciso respeitar seus direitos, como as pausas para refeições, momentos de descanso, horas extras remuneradas e férias.
Garantir que a empresa contratada está honrando suas responsabilidades
Da mesma forma como cabe à empresa contratada se responsabilizar e garantir os direitos dos profissionais, cabe à contratante monitorar se tudo está ocorrendo como o esperado. Isso significa, por exemplo, exigir os comprovantes de pagamentos de salário, depósitos do FGTS e outros itens da remuneração antes de realizar o pagamento à companhia responsável pela terceirização.
Além disso, é preciso conferir se o que está sendo pago aos trabalhadores acompanha o piso salarial da função. É interessante também realizar parcerias com empresas que oferecem planos de carreira, treinamentos e outros cuidados com o desenvolvimento dos profissionais. Além de garantir que o nível de turnover não sinalize problemas internos.
Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária
Durante o artigo, ficou claro que a responsabilidade sobre os vínculos trabalhistas com os profissionais é da empresa contratada para obter a terceirização de mão de obra. No entanto, isso não impede que sua empresa possa acabar arcando com possíveis danos aos colaboradores. Para que isso aconteça existem dois cenários:
— Responsabilidade solidária: acontece quando a contratante responde junto à contratada em processos movidos pelos trabalhadores. Bastante comum quando ocorrem processos de falência por parte da companhia que realiza a terceirização.
— Responsabilidade subsidiária: seu negócio responde secundariamente, sendo responsabilizada por toda a dívida deixada pelo não cumprimento das obrigações com os profissionais.
Para impedir ambos os cenários é fundamental buscar companhias comprometidas com os trabalhadores, assim como com a qualidade dos serviços prestados por eles. É o caso da Employer, que há anos oferece serviços de terceirização de mão de obra, com excelentes resultados para as companhias contratantes.
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