Dando seguimento a nossa série de vídeos sobre alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, vamos tratar das novas regras sobre depósito recursal. Confira no vídeo com a advogada trabalhista Vanessa Müller.
Novas Regras Sobre Depósito Recursal
A orientação 140 da SDI 1 do Tribunal Superior do Trabalho passou a disciplinar que, no caso de recolhimento insuficiente do depósito recursal ou custas, deverá o relator do processo conceder prazo de cinco dias para que a parte promova a devida adequação do valor remanescente, sob pena de não conhecimento do recurso.
Aproveite e confira este conteúdo da Employer: “Quem paga os honorários advocatícios e periciais?”
Se você é uma empresa e tem dúvidas no seu RH, ligue para (41) 3312-1200 e conte com o apoio dos nossos especialistas.
Para mais conteúdo sobre Legislação Trabalhista e outras rotinas do Departamento Pessoal, confira o Employer Trabalhista também no YouTube, e aproveite para assinar o nosso canal.
Veja mais artigos relacionados sobre legislação trabalhista.