Legislação trabalhista deve se adaptar às novas realidades do trabalho, afirma Marlos Melek
Juiz Federal do Trabalho participou do Employer Summit 2024 e falou sobre os desafios do teletrabalho, inteligência artificial e jornada de quatro dias
O Juiz Federal do Trabalho, Marlos Melek, defendeu uma urgente atualização da legislação trabalhista para que ela possa acompanhar as novas dinâmicas do mercado, especialmente em relação ao teletrabalho e à inteligência artificial (IA). Sua reflexão ocorreu durante o painel “Legislação Trabalhista” no Employer Summit 2024, promovido pela Employer Recursos Humanos.
Melek enfatizou que a evolução das relações laborais e a crescente adoção de tecnologias, como automação e IA, tornam imprescindível que as leis assegurem os direitos dos trabalhadores sem comprometer a inovação e a competitividade das empresas. Ele trouxe à tona a discussão sobre a proposta da jornada de quatro dias de trabalho, um tema em debate global que promete aumentar a produtividade e oferecer um “domingo a mais” aos trabalhadores. “É uma proposta complexa que exige cautela para preservar os direitos trabalhistas“, destacou.
Inteligência Artificial e novas relações de trabalho
Outro ponto abordado foi a integração da inteligência artificial no ambiente laboral e as mudanças ocorridas nas relações de trabalho impulsionadas pela automação. Segundo o Juiz, a IA tem o potencial de otimizar processos e reduzir a carga de trabalho, mas também levanta questionamentos sobre o futuro do emprego e a necessidade de regulamentações adequadas para proteger os trabalhadores.
Desafios do teletrabalho
O teletrabalho, que se consolidou como uma tendência após a pandemia, trouxe à tona questões fundamentais, como os limites entre trabalho e descanso, além da responsabilidade pela estrutura do home office. “Empresas e empregados buscam um novo equilíbrio nas relações de trabalho“, observou Melek, que destacou a crescente relevância do direito à desconexão e do ressarcimento de despesas relacionadas ao trabalho remoto.
O Juiz ressaltou a importância da negociação direta entre empregadores e empregados em relação aos custos do trabalho remoto, afirmando que, se a legislação impusesse que todos os custos fossem da empresa, muitos empregadores prefeririam manter os trabalhadores no escritório. Ele também mencionou que tribunais trabalhistas estão deliberando sobre casos envolvendo teletrabalho, trazendo clareza a questões complexas.
“Se a empresa não fornecer os equipamentos necessários, o trabalhador tem o direito de ser reembolsado“, afirmou, referindo-se a decisões favoráveis aos empregados que arcaram com custos para adequar seus home offices.
Evolução da legislação
Melek, que foi um dos principais redatores da Reforma Trabalhista de 2017, reiterou a necessidade de modernização das leis para garantir maior flexibilidade a empresas e trabalhadores. “A legislação trabalhista precisa acompanhar as transformações no ambiente de trabalho. O futuro será mais digital, flexível e descentralizado“, enfatizou.
Para o Juiz Federal, o teletrabalho e outras inovações trazidas pela reforma ainda demandarão ajustes no cenário jurídico. “O Direito é vivo, e precisamos estar atentos para garantir justiça nas relações de trabalho, independentemente de onde elas ocorram.”
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