A contratação de trabalho temporário é muito comum, especialmente em datas comemorativas que aumentam o consumo no país. Em geral, isso acontece quando há necessidade de atender o aumento de demanda ou substituição de pessoal efetivo.

Então, vamos compreender melhor o que é trabalho temporário, como as agências funcionam e quais são as suas vantagens. 

O que é o trabalho temporário?

Conforme a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), esse formato de trabalho não se trata de uma terceirização, nem de um registro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nem de um contrato de experiência e muito menos um trabalho informal.

Na verdade, o trabalho temporário é uma modalidade em que o contrato firmado tem prazo limitado, diferente das contratações usuais. Segundo a lei, o contrato temporário é permitido em duas situações:

• Na substituição de pessoal efetivo por cobertura de férias, licenças ou afastamentos;
• Em caso de demanda complementar de serviços.

Um excelente exemplo de trabalho temporário são as contratações que indústrias têxteis podem fazer para realizar a produção de uma nova coleção sazonal.

Além disso, o trabalho temporário tem uma legislação própria, a Lei n° 6.019, de 1974 e o Decreto nº 10.854 de 2021. O artigo 41°, do Decreto, tem o seguinte conceito:

“Art. 41.  Considera-se trabalho temporário, nos termos do disposto na Lei nº 6.019, de 1974, aquele prestado por pessoa natural contratada por empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de empresa tomadora de serviços ou cliente para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

• • • Confira nosso comentado completo do Decreto nº 10.854

O que faz uma agência de trabalho temporário?

A Agência de Trabalho Temporário trabalha como um agente intermediário e deve ser, obrigatoriamente, registrada junto ao Governo Federal. Em suma, faz a alocação dos trabalhadores temporários nas empresas clientes que possuem a necessidade de contratação. 

Também, a agência fica responsável pelos processos de repasse do pagamento de salários e outros encargos salariais aos trabalhadores. Porém, o poder disciplinar sobre o trabalhador é da empresa cliente. Desta forma, o temporário cumprirá as normas e treinamentos estabelecidos para os profissionais que cumprem as mesmas atividades que ele, dentro da empresa tomadora. 

Quais os benefícios do trabalho temporário?

Existem diversos benefícios dessa modalidade de contratação, a agência de trabalho temporário vai te auxiliar em todo esse processo, dentre eles: 

1. Flexibilidade

Empresas de diferentes portes podem contratar temporários para atender às necessidades de produção ou serviços sazonais, com o benefício de contar com contratos de duração flexíveis. Podem durar até 180 dias, podendo ser renovado uma única vez por mais até 90 dias, quando a necessidade transitória que ensejou essa contratação, ainda se mantém após o prazo inicial.

2. Economia de tempo

A agência de trabalho temporário administra a documentação de contratação, realiza o repasse de salários e impostos dos trabalhadores, poupando tempo para sua empresa.

3. Acesso a talentos qualificados

As agências de trabalho temporário tem a expertise necessária para realizar uma captação de talento mais ágil, facilitando o acesso das empresas a profissionais especializados em áreas específicas e agilizando o processo de recrutamento e seleção.

4. Teste de colaboradores em potencial

A contratação de temporários pode ser uma maneira eficaz de avaliar pessoas antes de oferecer um contrato de trabalho permanente. Portanto, as empresas podem avaliar a adequação e o desempenho dos trabalhadores temporários antes de tomar uma decisão de contratação permanente.

5. Redução do risco

Agências de Trabalho Temporário como a Employer possuem um jurídico especializado para, além de garantir os direitos dos trabalhadores, orientar as empresas clientes sobre as melhores práticas e evitar possíveis passivos. 

6. Agilidade na contratação

Geralmente, a contratação para uma vaga temporária é mais urgente do que para uma vaga efetiva. Por isso, a agência especializada contribui para agilizar o processo, colaborando com o empregador a encontrar rapidamente mão de obra qualificada e cumprir os processos legais para a formalização da contratação.

7. Garantia da continuidade dos trabalhos

Quando um colaborador é afastado, pode afetar a rotina e os resultados da empresa se não houver substituto. Contratar temporários evita prejuízos e perdas de oportunidades de lucro por falta de trabalhadores disponíveis.

Quais os benefícios para o trabalhador?

Para o trabalhador, contar com uma agência especializada em trabalho temporário é ter suporte necessário para encontrar oportunidades adequadas para se posicionar no mercado e garantir seus direitos.

Entre os benefícios, está a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e habilidades e ganhar experiência. Esse tipo de experiência pode contribuir para enriquecer o currículo do trabalhador e ainda aumentar as chances de evoluir de um contrato temporário para um contrato efetivo no mercado.

Como funciona a contratação no trabalho temporário?

A lei do trabalho temporário informa que, para que o empregador contrate um profissional para uma vaga temporária, é necessário contar com a intermediação de uma agência.

Essa empresa refere-se a uma pessoa jurídica registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que atua como uma agência especializada em serviços de trabalho temporário.

Temos três agentes participando da contratação temporária:

1. A empresa utilizadora do serviço;
2. A agência especializada que coloca um profissional à disposição da utilizadora visando preencher a vaga em aberto;
3. O trabalhador que pode ocupar a vaga.

Portanto, o papel da agência é intermediar essa relação, garantindo que empregadores e trabalhadores cumpram seus deveres e direitos.

Quais os direitos dos trabalhadores temporários?

Os trabalhadores temporários têm seus direitos garantidos por lei e devem ser respeitados pelos empregadores.

Muitos desses direitos equivalem a alguns que estão assegurados aos trabalhadores efetivos, a começar pelo fato de que a atividade deve estar anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

A diferença é que, no caso do trabalhador CLT, o registro é feito na página de contratos, enquanto no temporário, o registro é feito na página de anotações gerais para fins previdenciários.

Confira alguns dos outros direitos:

• Jornada de até 8 horas diárias, salvo em exceções previstas por lei devido ao tipo trabalho;
• Jornada extraordinária de, no máximo, 2 horas diárias pagas com o acréscimo de pelo menos 20% em relação ao valor da hora normal;
• Repouso semanal remunerado;
• Salário equivalente ao pago aos profissionais efetivos na mesma função na empresa contratante;
• Pagamento de adicional noturno e outros que eventualmente existam;
• Seguro contra acidente de trabalho;
• Férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional;
• 13° salário proporcional;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quais são os prazos do contrato de trabalho temporário?

De acordo com a lei, o contrato de trabalho temporário tem um limite máximo de 180 dias, consecutivos ou não. Após esse período, a empresa contratante pode optar pela contratação efetiva do trabalhador, encerrar suas atividades ou estender o contrato temporário por até 90 dias.

O contrato de trabalho temporário pode ser prorrogado?

Se necessário, a empresa pode estender a contratação temporária por até 90 dias adicionais. Para isso, a gestão de RH deve justificar ao órgão fiscalizador trabalhista a necessidade e comprovação da prorrogação do contrato. A manutenção do contrato só poderá ocorrer quando o motivo que ensejou a contratação é mantido, e essa prorrogação só poderá acontecer uma única vez.

Qual o tempo mínimo para contrato de trabalho temporário?

Conforme a Lei 6.019/74, que trata do contrato de trabalho temporário, não há exigência de um tempo mínimo para validar esse tipo de contrato. No entanto, a duração do contrato é a mesma do motivo justificador. Ou seja, se a substituição é de 30 dias, por exemplo, o contrato também será.

Também, não é necessário um período de experiência, como é comum na CLT. 

Conexão entre empresas e trabalhadores temporários

Por fim, as agências de trabalho temporário desempenham um papel indispensável na intermediação entre empresas e trabalhadores, proporcionando flexibilidade, economia de tempo e redução de custos para os empregadores. 

Além disso, oferecem aos trabalhadores a oportunidade de adquirir experiência, ampliar seus conhecimentos e habilidades e garantir seus direitos. Com a regularização do trabalho temporário pela legislação vigente e o apoio das agências especializadas, tanto empregadores quanto trabalhadores podem se beneficiar dessa modalidade de contratação de forma segura e eficiente.

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