Benefícios da terceirização para os empregadores

Benefícios da terceirização para os empregadores

A aprovação da Lei 13.429/2017, em março de 2017, e a reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, regulamentaram os contratos de terceirização. Há novos artigos e trechos da CLT que agora contemplam a prestação de serviços especializados dentro das empresas.

O objetivo da Lei 13.429/2017 é levar mais segurança às empresas na hora de contratar serviços terceirizados. Antes dela ser sancionada, este tipo de prestação de serviços ainda trazia muitas dúvidas. De quem é a responsabilidade contratual sobre o empregado? Que tipo de benefícios são estendidos aos terceiros? Que tipo de atividades podem executar?

Agora está tudo descrito no texto de lei. Espera-se que as empresas ganhem maior competitividade com a possibilidade de contratar serviços especializados para atender quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade fim. Veja a seguir quais são os benefícios para quem contrata terceiros.

Prestação de serviços em atividades-fim

Atividades que têm relação direta com o core business da empresa podem ser realizadas por empregados terceirizados. Se antes este tipo de contrato era celebrado apenas para atividades-meio (como limpeza, segurança e recepção); agora os terceirizados podem prestar quaisquer serviços dentro das empresas.

A Lei 13.429/2017 permitiu a contratação de terceiros para realizar serviços determinados e específicos dentro da empresa contratante.

Com o advento da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ampliaram-se os serviços, permitindo a contratação de terceiros para realizarem quaisquer atividades da contratante, inclusive sua atividade-fim.

O principal ganho aqui está justamente na especialização. Em vez de contratar, treinar e capacitar empregados, a empresa pode contratar outra para o que for preciso.

Assertividade na vigência dos contratos

No Art. 5º-A, a Lei 13.429/2017 determina que os terceirizados só podem executar na contratante os serviços previstos em contrato. Com isso, é obrigatório que a empresa prestadora disponibilize pessoal capacitado. A contratante, por sua vez, conta com a segurança da prestação do serviço exatamente como descrito no instrumento contratual, evitando assim o desvio de função.

Por fim, é importante citar que a Lei 13.429/2017 além de regulamentar a terceirização, contempla também alterações na legislação que rege a intermediação de trabalhadores temporários..Há algumas condições jurídicas específicas para este tipo de contrato, que estão aqui neste texto

Sua empresa já utiliza serviços terceirizados? Compartilhe sua experiência no espaço de comentários. E conte com a Employer sempre que precisar de ajuda!