Salário mínimo: o que é, para que serve e como atualizar sua folha de pagamento

Salário mínimo:

Salário mínimo: o que é, para que serve e como atualizar sua folha de pagamento.

O salário mínimo é o ponto de partida de qualquer boa política de cargos e salários. Você sabe qual o valor do mínimo neste ano? Já ajustou sua folha de pagamento? Veja informações importantes sobre o assunto

Regulamentado em 1940, o salário mínimo é uma das garantias que o Governo Federal dá aos trabalhadores. De lá para cá, as regras não mudaram muito, mas foram adaptadas à economia do país. A Lei nº 13.152, de 2015, é a que atualmente rege este ponto específico das relações trabalhistas: “Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019”.
A primeira coisa que os setores de RH e DP precisam saber a respeito do salário mínimo é a sua base legal. O valor foi estipulado para atender às necessidades mínimas do trabalhador e considera despesas básicas de alimentação, habitação e saúde. O governo considera que ganhos abaixo do piso mínimo de salário são insuficientes para a sobrevivência. Por isso é fundamental que os empregadores estejam de olho no valor, que é corrigido anualmente com base em três fatores: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação do ano anterior.
Entenda melhor alguns pontos importantes sobre o salário mínimo.

Qual é o valor atual do salário mínimo?

Em 2017, o valor previsto em lei é de R$ 937,00. Este é o salário bruto, sobre o qual incidem os descontos referentes às contribuições previdenciárias e obrigações trabalhistas em suas respectivas porcentagens.
Este valor, no entanto, não é o único praticado no nosso país. O reajuste anual – que também é previsto em lei – varia de acordo com o tipo de trabalho e com a região do país. É o chamado salário mínimo regional, que acompanha as diferenças de valores de itens básicos em cada região do Brasil. Por isso, há valores por estado e por profissão nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul Para entender melhor, basta analisar: o custo de vida em um grande centro como São Paulo é mais alto do que em uma cidade do interior do Rio Grande do Sul, por exemplo. O salário mínimo regional contribui para ajustar o poder aquisitivo dos trabalhadores às especificidades do lugar onde mora.
Para os empregadores, o salário mínimo também segue o mesmo raciocínio. A ideia é que o custo da folha de pagamento esteja de acordo com a realidade da região e do mercado de atuação.

Como é calculado o reajuste de salário mínimo?

Agora que você já entendeu o que é e para que serve o salário mínimo, é importante entender como é feito o cálculo do reajuste anual. Além da disposição prevista em lei, que obriga todos os empregadores a acompanharem o INPC, a negociação em torno do reajuste envolve instituições do poder executivo.
Há dois casos específicos para definir o reajuste anual do salário mínimo.

– Reajuste de salário -mínimo regional

Aplicado para categorias profissionais que não possuem sindicatos nem acordos coletivos, o índice é definido pelo governo de cada estado. O valor leva em conta os principais fatores econômicos da região, como custo de vida e especificidades do tipo de trabalho. Após a aprovação do poder executivo, o reajuste do salário mínimo regional passa a ser obrigatório para todos os empregadores, pago de acordo com a data-base definida também pelo governo.

– Reajuste de salário mínimo por dissídio

Para as categorias sindicalizadas, o período de reajuste conta com a participação ativa dos próprios sindicatos. São estas instituições que negociam com a porcentagem de reajuste para cada categoria. Também é quando acontecem os dissídios, um ponto fundamental que o RH deve acompanhar.
O dissídio é concedido quando trabalhadores e empregadores não chegam a um acordo sobre o reajuste anual. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é acionado e estabelece a porcentagem de reajuste, que deve ser aplicada em todos os contratos de trabalho da região e/ou categoria.

Minha política de cargos e salários precisa ser baseada no salário mínimo?

Não necessariamente. Mas é fundamental que nenhum empregado tenha remuneração mensal abaixo do valor estipulado pelos acordos citados no item anterior deste artigo.
No entanto, elaborar a sua política de cargos e salários com base no salário mínimo é uma estratégia que ajuda a controlar melhor a folha de pagamento, seu custo e as previsões para os próximos meses.
Confira agora três sugestões para não ter problemas em relação ao salário mínimo dos seus empregados.

1. Mantenha-se informado

Pela internet você pode acompanhar as principais notícias relacionadas a reajustes e correção do salário mínimo. Acompanhe as tabelas salariais de todo o Brasil no site salariobr.com.br. Lá você confere os pisos por categorias e profissões.

2. Atenção à data-base

Uma data importante do calendário de RH é a data-base. Todo sindicato estabelece junto ao sindicato patronal, um mês no qual será declarada a nova convenção/acordo coletivo com os reajustes salariais e cláusulas complementares. Caso o valor do piso mínimo seja inferior ao salário mínimo, fica garantido para o empregado o maior salário. A correção precisa ser paga de forma retroativa. Ou seja: se a data-base for primeiro de junho, por exemplo, a empresa precisa pagar o valor corrigido referente aos meses que se passaram até o pagamento.

3. Faça uma boa gestão da folha de pagamento

A equação é simples: você já sabe que todos os anos, com o salário mínimo reajustado, será preciso aplicar o novo valor em toda a sua folha de pagamento, certo? Faça uma provisão financeira periodicamente e inclua esta prática no seu planejamento anual de folha. Desta forma a empresa não corre o risco de sofrer com grandes impactos financeiros no momento do reajuste.
Se a sua empresa ainda não usa soluções em tecnologia para fazer a gestão da folha, o momento do reajuste de salário mínimo pode ser uma boa oportunidade para pensar no assunto. A Webfopag, solução desenvolvida pela Employer, pode facilitar bastante o cálculo da sua folha: basta incluir a porcentagem de reajuste no software e as informações são aplicadas automaticamente em toda a folha. E o acompanhamento e atualização do salário mínimo para tabelas do sistema fica de responsabilidade da equipe jurídica da Webfopag.
Salário mínimo, reajuste, data-base: como você atualiza a sua folha de pagamento? Quais são as suas dificuldades? Compartilhe sua experiência com seus colegas do RH.
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