O empregado afastado por auxílio-doença previdenciário que retorna ao trabalho pode ser demitido?
Sim. A estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213/91 aplica-se somente para os casos de afastamento do empregado em virtude de acidente de trabalho (auxílio-doença acidentário).
O empregado afastado do trabalho em virtude de doença ou por outra incapacidade não decorrente de acidente do trabalho por período superior a 15 dias não tem direito à estabilidade provisória no emprego, podendo o contrato de trabalho ser rescindido quando do retorno do empregado.
Orienta-se, entretanto, sempre observar a convenção coletiva da categoria ou acordo coletivo que podem prever um período de estabilidade provisória.
Base legal: Art. 118 da Lei 8213/91.
Para mais conteúdo sobre Legislação Trabalhista e outras rotinas do Departamento Pessoal, confira o Employer Trabalhista também no YouTube, e aproveite para assinar o nosso canal.
Veja mais artigos relacionados sobre legislação trabalhista.
