É devido informar o aprendiz na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) junto com os demais relacionados?
Sim. De acordo com o inciso IX, do art. 3º da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 10/2015, o empregado aprendiz contratado nos termos do art. 428 da CLT, deverá ser relacionado na RAIS.
Base legal: Art. 3º, IX, da portaria 10/2015 do MTE e art. 428 da CLT.
Caso deseje ter acesso ao embasamento jurídico desta questão ou realizar uma nova pergunta, entre em contato conosco.
Para mais conteúdo sobre Legislação Trabalhista e outras rotinas do Departamento Pessoal, confira o Employer Trabalhista também no YouTube, e aproveite para assinar o nosso canal.
Veja mais artigos relacionados sobre legislação trabalhista.
