Legislação Trabalhista

Quem escolhe o período de concessão de férias?

Employer RH
Escrito por Employer RH

O empregador. Entretanto, tratando-se de membros da mesma família e empregados da mesma empresa, as férias serão concedidas no mesmo período, se assim desejarem os empregados e desde que não haja prejuízo à empresa.
Tratando-se de menor de 18 anos as férias deverão coincidir com as suas férias escolares.

Base legal:
art. 136 e §§ da CTL.

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Sobre o autor

Employer RH

Employer RH

Fundada em 1986, a Employer RH é reconhecida pela excelência na prestação de serviços de contratação, gestão, terceirização, administração de mão de obra temporária e de estágios.
É uma empresa de RH que desenvolve projetos de software e serviços online e na nuvem para este setor, como: folha de pagamento, benefícios ao trabalhador, ponto eletrônico, painel do RH, banco de currículos e gestão de cargos e salários.
A matriz localizada em Curitiba, conta com o apoio de mais de 30 filiais que atendem empresas de médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

2 comentários

  • Olá, eu e meu marido trabalhamos na mesma empresa Universidade de São Paulo, mas em locais totalmente distintos. Meu marido trabalha no hospital universitário e eu trabalho em uma biblioteca universitária.
    Existe uma Portaria do Gabinete da Reitoria (Portaria GR 2869/93) que determina que as férias dos funcionários deverão ser gozadas preferencialmente no período de recesso escolar, a saber nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho. No setor onde meu marido trabalha, é feita uma reunião onde cada um define o período que deseja tirar férias, podendo ser em qualquer mês, desde que não haja prejuízo ao setor. Eu trabalho na biblioteca e, apesar da minha ausência não causar prejuízo ao funcionamento do setor, e apesar também da portaria explicitar PREFERENCIALMENTE, sempre sou obrigada a tirar férias nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho. E por causa disso, algumas vezes sou obrigada a tirar férias em período diferente do meu marido, o que impossibilita de fazermos, por exemplo, uma viagem juntos e fora da alta temporada onde os preços são muito mais elevados, porque a portaria me obriga a tirar férias somente na alta temporada.
    Gostaria de saber se o art. 136 e §§ da CTL pode ser aplicado no nosso caso.

    • Sandra, a partir do momento que você participa de um regime especial de trabalho, neste caso um Concurso Público, o que vale são as determinações do Estatuto e não da CLT.

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