No dia 20 de setembro aconteceu o último dia do Employer Summit 2024, evento com profissionais de destaque do mercado para trocas de conhecimento, insights e conversas esclarecedoras para todos aqueles que trabalham com RH e DP.
No artigo de hoje iremos explorar alguns dos pontos principais citados durante o painel ‘Perícia Judicial Trabalhista’.
Quando uma empresa precisa de uma perícia?
Neste painel, recebemos dois especialistas no tema, Jamile Aidar, advogada especialista em direito do trabalho e fundadora Acesso Perícias, e Marcello Padula, presidente CRA-PR da Consultoria e Perícias.
Começamos essa conversa, mediada pela Coordenadora de Marketing na Employer, Fernanda Conceição, e pelo Gerente de Negócios na Employer, Adriano Gonçalves, explorando mais sobre o que é e como funciona esse procedimento.
Marcello Padula explica esse processo da seguinte forma:
“As empresas são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho para garantir que estão cumprindo a legislação. Quando temos algum problema em relação ao descumprimento ou interpretação das leis, isso acaba se tornando uma demanda judicial, quando as partes não conseguem entrar em um acordo e por isso buscam o Estado para resolver o litígio. No entanto, o juiz é um profissional especializado no direito, nas leis, e a função dele é aplicá-las naquelas situações específicas. Por isso, ele busca a avaliação de um especialista para auxiliá-lo.”
Ou seja, a busca por um perito acontece sempre que é necessário resolver uma situação na qual o juiz não possui domínio sobre todos os aspectos envolvidos, especialmente por serem elementos não descritos na lei.
A atividade acontece em todas as áreas (como a contábil, médica, segurança do trabalho, engenharia, entre outros) e serve como apoio para que decisões jurídicas sejam justas e alinhadas à realidade da situação.
No caso de especialistas como Marcello, que trabalha na área contábil, isso significa usar seu conhecimento quando existem problemas relacionados ao cálculo de valores relativos às relações de trabalho.
Enquanto isso, Jamile Aidar possui um empreendimento especializado em diversos aspectos da rotina profissional. Assim, conta com especialistas, como médicos, para atuar em processos relacionados a, por exemplo, segurança do trabalho.
Importância
Durante a conversa, Jamile nos explica como o advogado, ainda que tenha domínio sobre a parte legal, não possui a profundidade de conhecimento necessária para realizar tarefas específicas. Por exemplo, os cálculos necessários para um acordo realizado em um tribunal.
Então, para esses profissionais a parceria com um perito é essencial para compreender que tipo de acordo está sendo feito. Também, para encontrar a melhor forma de torná-lo justo para ambas as partes.
Portanto, a perícia trabalhista se torna essencial tanto para empresas quanto para profissionais que buscam seus direitos e se protegerem de acusações.
Ou seja, é com o auxílio de profissionais como Jamile e Marcello que o processo recebe uma análise imparcial, pautada nos aspectos técnicos da situação, e gera um resultado satisfatório a ambos.
A imparcialidade da perícia trabalhista e a segurança para as partes
Uma das funções de um perito durante o processo é auxiliar advogados e empresas sobre a melhor abordagem para reunir os dados necessários. Por exemplo, que tipo de provas são relevantes, como obtê-las e quais interpretações são mais adequadas.
Claro, tudo sempre baseado na verdade e nos fatos. Aspectos que muitas vezes acabam não sendo utilizados da forma necessária por falta de conhecimento dos envolvidos.
Para garantir a imparcialidade dos profissionais, os peritos são cadastrados no Conselho Nacional de Justiça. Por sua vez, o Conselho usa critérios objetivos para avaliá-los e decidir quem irá atuar em cada caso. Feita a escolha, essas figuras podem, assim como explicou Marcello, aceitarem ou negarem a tarefa, considerando seu nível de conhecimento sobre o assunto e ligações com os envolvidos.
Outra camada de segurança é dada pela possibilidade das partes pedirem a troca de um perito, caso julguem que ele não é apto ou imparcial para o julgamento. Porém, para isso é preciso fazer o pedido em um prazo predeterminado.
Além disso, Jamile ressalta a importância do acompanhamento de um perito desde o momento inicial de um processo, pois isso pode definir o seguimento do caso. Ao contar com essa expertise, é possível compreender o quanto a acusação é passível de gerar um caso verdadeiro e impedir resultados que possam causar grandes problemas financeiros para a companhia.
Dessa forma, a perícia judicial é, acima de tudo, um importante suporte para o RH e a empresa como um todo. Uma atividade que, por meio da imparcialidade e conhecimento específico, auxilia companhias e profissionais a se manterem alinhados às leis e impedir complicações ainda maiores perante a justiça.
Como impedir que seu negócio tenha problemas com a justiça?
Segundo Jamile, o primeiro passo para impedir que sua empresa tenha problemas legais é tanto obter os documentos da segurança do trabalho, quanto os conhecer e garantir que estão sendo seguidos.
Feito isso, é necessário investir em boas práticas, como a atenção e cuidado com o bem-estar dos seus colaboradores de forma contínua.
Um exemplo são ações que visam preservar a saúde física e mental dos profissionais. Entre elas, integrar ginástica laboral, benefícios que visem o autocuidado, uma cultura que valoriza o colaborador, entre outras práticas positivas para o ambiente profissional.
Além disso, é importante garantir que os profissionais passem pelo médico do trabalho frequentemente, acompanhando sua saúde. Assim, conseguem identificar sinais de possíveis complicações. A prevenção, assim como práticas que visam o bem-estar e um ambiente positivo, são essenciais para diminuir drasticamente os riscos.
Outro cuidado, esse apontado pelo Marcello, é o acompanhamento e análise dos problemas que já ocorreram. Compreender quais os motivos de antigos processos, que erros os ocasionaram e como consertar processos internos que possam continuar gerando esse tipo de complicação.
Além disso, é preciso estar sempre atento às leis e obrigações trabalhistas, fazendo uma checagem anual de itens devidos aos colaboradores e os resolvendo o quanto antes. Armazenar documentos, sempre tendo uma comprovação de itens como pagamentos feitos, também é fundamental. E é possível utilizando a tecnologia como aliada!
Perícia Judicial Trabalhista — Replay
Conhecer as leis, assim como a função e possibilidades de uma perícia trabalhista, é essencial para garantir a segurança da sua empresa. Profissionais como Jamile e Marcello são imprescindíveis para auxiliar seu RH em meio a disputas judiciais, mas que também auxiliam na prevenção dessas situações.
Se gostou do conteúdo deste artigo, não deixe de conferir o painel completo sobre o tema! Basta clicar no link e aproveitar para aprender, se proteger e descobrir como tornar sua rotina ainda melhor. Confira!
