A licença médica é um direito do trabalhador, prevendo que ele pode acabar se ausentando do trabalho, seja por motivos de doença ou acidente. Ele é garantido a todos os profissionais efetivos e deve ser respeitado pelas empresas. Já o atestado é o mecanismo que torna a licença possível.
Ainda que seja um direito comum aos trabalhadores, é também um benefício que traz diversas dúvidas para eles e para as empresas. Afinal, muitos não entendem qual a relação ou diferenças entre a licença médica e o atestado. Então, descubra cada detalhe de ambos no decorrer deste artigo!
O que é licença médica?
A licença médica, também conhecida como afastamento, é acionada quando um colaborador precisa se ausentar do trabalho, seja por não possuir condições físicas ou psicológicas de continuar atuando. Durante esse período, é garantido ao trabalhador que ele não sofrerá prejuízos em seu salário e em determinados benefícios.
Para poder usufruir desse direito é necessário que o profissional cumpra alguns requisitos na qualidade de segurado da Previdência Social, dentre eles, tenha realizado por pelo menos 12 meses as suas contribuições previdenciárias e esteja trabalhando sob o modelo CLT. No entanto, em caso de doenças ou acidentes graves, abre-se uma exceção ao tempo mínimo de contribuição.
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existe um trecho específico que discorra sobre a licença médica e suas características, isso ocorre porque essa licença corresponde a um benefício previdenciário, ou seja, não possui relação direta com a relação de emprego. Ela consta diretamente pelos preceitos da Lei 8.213/91. Porém, no decorrer do texto da lei existem diversas passagens que citam situações nas quais os profissionais podem se ausentar do trabalho.
Um dos pontos principais sobre a licença médica é a responsabilidade sobre os pagamentos. Segundo a lei, em afastamentos de até 15 dias é a empresa quem deve se responsabilizar pelo pagamento do salário do colaborador. Já em casos de afastamentos superiores a esse período, a partir do 16° dia, é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quem assume os custos. Contudo, é necessário entrar com o pedido de auxílio-doença para isso.
Outro detalhe é que, salvo situações em que o afastamento é causado por doença ou acidente de trabalho, a empresa não precisa fazer o depósito do FGTS durante o período. Benefícios como vale-transporte e vale-alimentação também podem ser suspensos ou limitados. Entretanto, outros benefícios como 13° terceiro e férias seguem normalmente.
Qual a função do atestado médico?
Para conseguir acesso à licença médica é necessário entregar ao empregador um laudo ou atestado médico. É esse documento que irá conter as informações sobre o motivo do afastamento, período em que ele irá ocorrer e dados sobre o CRM do médico, ou seu Registro Único do Ministério da Saúde. Essa última informação é importante para que o empregador possa conferir a autenticidade do documento.
Ou seja, o atestado é uma ferramenta que possibilita a licença médica. Ele é utilizado para comprovar a necessidade e, com isso, abonar faltas e garantir que os profissionais continuem tendo acesso a seus salários e benefícios. Importante ressaltar que, na CLT, não existe uma regra clara sobre os prazos de entrega do atestado médico.
Por isso, as empresas costumam estipular suas próprias regras sobre até quando o atestado médico deve ser entregue. Porém, é essencial que todos os colaboradores tenham consciência delas. O atestado médico pode ser entregue tanto pelo próprio profissional quanto por uma pessoa próxima. E, em casos de internações, é possível entregá-lo apenas após a alta.
Lembrando que, quando o colaborador faz a entrega do atestado médico, a empresa não pode negar a ele seu direito de afastamento e deve abonar as faltas no período que está no documento.
Quais os tipos de licença médica existentes?
Ao contrário do que muitos pensam, a licença médica não é apenas para doenças ou acidentes, ainda que seja bastante comum para esses casos. Existem alguns cenários que se encaixam neste benefício, alguns ligados até mesmo a pessoas próximas. Conheça os principais deles.
Doença ou acidente não relacionado ao trabalho
Problemas relacionados à saúde física ou psicológica dos trabalhadores costumam ser a motivação mais comum das licenças médicas. Aqui se enquadra uma ampla gama de possibilidades, que vão desde questões simples como uma gripe até mesmo doenças graves como câncer.
Também se enquadram questões de saúde mental, como depressão ou ansiedade, e elementos inesperados, como acidentes. Além deles, existem situações em que é necessário cirurgias. O tempo de afastamento dependerá do problema e será definido pelo médico que irá gerar o atestado médico.
Doença do trabalho ou acidente de trabalho
Ao abordar doenças ou acidentes relacionados ao trabalho estamos focando em eventos que ocorrem enquanto o profissional está à disposição da companhia. Isso vale não só para seu período de trabalho, mas também para o caminho costumeiro de ida e volta até o local. Também se enquadram questões de saúde mental relacionadas à rotina profissional, como a Síndrome de Burnout.
No caso de licenças médicas relacionadas ao trabalho, a empresa precisa realizar um registro na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto ao INSS. A companhia possui até um dia útil para isso e precisará buscar estratégias que minimizem as chances de riscos aos profissionais. Nesse cenário, também é necessário que a empresa continue a realizar os depósitos de FGTS durante o afastamento.
Licença-maternidade
A licença-maternidade não é um cenário de doença ou acidente, mas sim de um direito constitucional do nascituro e deve ser respeitada. Todas as mulheres que dão à luz possuem o direito de se afastar da rotina profissional por 120 dias. Esse período pode ser estendido por mais 60 dias, caso a companhia integre o Programa Empresa Cidadã. É importante se inteirar também dos benefícios previstos em norma coletiva, pois algumas convenções e acordos sindicais têm previsão para a extensão desse benefício.
Importante salientar que a licença-maternidade vale também para casos de adoções de pessoas com menos de 18 anos. O pagamento dos salários é de responsabilidade do INSS durante os 120 dias, e durante a gestação a pessoa tem direito ao abono das ausências para comparecer em consultas médicas sem que isso prejudique sua remuneração, mediante apresentação de atestado médico.
Licença-paternidade
Atualmente, a licença-paternidade tem duração de apenas 5 dias, podendo ser estendido para 20 dias caso a empresa integre o Programa Empresa Cidadã. Esse período tem como objetivo cuidar da criança e auxiliar a mãe. Também é válido tanto para gestações quanto para adoções.
Consulta médica
A consulta médica é um dos casos mais simples, e pode significar apenas algumas horas de afastamento do trabalho. Sempre que necessário, o trabalhador tem direito a abonar o período que durou suas consultas, desde que o médico lhe entregue um atestado de comparecimento.
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O que fazer quando um colaborador está em licença médica?
Como vimos, existem cenários em que o colaborador precisa se ausentar por apenas algumas horas, enquanto em outros ele pode acabar ficando afastado por meses. Em caso de licenças médicas duradouras, as empresas possuem a possibilidade de contratar trabalhadores temporários para suprir a ausência e não ter sua produtividade e qualidade do trabalho prejudicadas.
Nesses casos é necessário buscar por uma agência de trabalho temporário que fará toda a intermediação para contratação. É um processo rápido e simples que ajuda a evitar problemas não só para os resultados do negócio, mas também para o clima nas equipes que podem acabar ficando desfalcadas e, por isso, sobrecarregadas.
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Até o próximo artigo!
