Tecnologia é uma aliada importante no processo de mudanças de jornada de trabalho
De acordo com a advogada Letícia Pereira, as empresas podem testar novos modelos de jornada antes mesmo das alterações legais, desde que respeitem a legislação vigente
Antecipar mudanças legislativas e testar internamente novos modelos de jornada de trabalho, desde que respeitem a legislação vigente, é uma abordagem que garante maior adaptabilidade às transformações no mercado de trabalho e reduz riscos de impacto em caso de alterações legais iminentes. A afirmação é de Letícia Pereira, advogada da Employer Recursos Humanos, que participou da primeira edição do webinar Employer Live de 2025.
Durante o encontro, a especialista explicou que a reforma trabalhista, implementada em 2017, foi um divisor de águas na regulamentação das relações de trabalho. Um dos pontos centrais da reforma foi a introdução do princípio do “negociado sobre o legislado”, previsto no artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse dispositivo permite que convenções e acordos coletivos estabeleçam regras específicas, desde que respeitem os limites constitucionais, trazendo maior segurança jurídica para empregadores, que podem negociar condições adaptadas às suas realidades econômicas, como escalas de trabalho e jornadas diferenciadas.
Outro destaque da reforma foi a regulamentação da jornada 12×36. Antes, sua aplicação dependia exclusivamente de acordos coletivos, mesmo em atividades que exigiam funcionamento 24 horas, como segurança e saúde. Com a nova legislação, essa jornada passou a ser permitida mediante acordo individual entre empresa e trabalhador, tornando-se mais acessível e prática.
Tecnologia torna-se uma aliada importante
Para Letícia Pereira, antecipar mudanças legislativas é uma forma de evitar surpresas e garantir que as empresas estejam preparadas para possíveis fiscalizações ou adaptações futuras. A tecnologia, segundo ela, é uma aliada nesse processo, permitindo o monitoramento preciso de horas trabalhadas e a organização de escalas.
“Um sistema de ponto eletrônico que ofereça visibilidade das horas trabalhadas e estatísticas detalhadas permite que as empresas se autoanalisem e tomem decisões mais embasadas. Muitas vezes, ao implementar um controle eficiente, percebe-se que as mudanças não terão tanto impacto quanto inicialmente previsto“, afirma Letícia.
Mariane Carnieri, Product Owner da Pontofopag, ressalta que ainda hoje muitas empresas utilizam processos manuais, e modernizar-se nesse sentido pode proporcionar análises mais completas. “Identificar médias de horas trabalhadas por setor e facilitar a adequação a novas legislações são vantagens de investir em tecnologia. Essa modernização é importante para adotar formatos como a jornada 4×3 e compreender plenamente seus efeitos“, pontua.
Propostas legislativas em debate
Atualmente, duas propostas legislativas buscam reduzir a carga horária máxima semanal no Brasil, que hoje é de 44 horas. A primeira, apresentada em 2019, sugere uma redução para 36 horas semanais. Já a segunda, resultado de uma audiência pública liderada pela deputada Érika Hilton, propõe uma jornada de trabalho no formato 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Segundo dados apresentados no último G20, a média de horas trabalhadas semanalmente em países membros é de 38,2. No Brasil, a média atual é de 39 horas, ainda abaixo do limite de 44 horas permitido pela legislação. “Caso a proposta de 36 horas seja aprovada, o país ficaria mais próximo de padrões observados em economias como o Reino Unido, que possui uma média de 35,9 horas semanais“, avalia a advogada.
A especialista esclarece ainda que a jornada 4×3, proposta no legislativo, é compatível com a realização de horas extras. “Não existe hoje uma proibição na legislação ou na Constituição que impeça a realização de horas extras nesse formato. Inclusive, em jornadas reduzidas, como a 4×3, as duas horas extras diárias permitidas tornam-se ainda mais viáveis, desde que respeitados os limites legais”.
Para Letícia, embora ainda haja um longo caminho para a aprovação das propostas de redução da jornada, as discussões atuais refletem uma tendência global de repensar o formato tradicional de trabalho. À medida que mais empresas testam novos modelos e estudos avaliam seus impactos, o Brasil pode se aproximar de um padrão mais flexível e alinhado às demandas contemporâneas.
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