A Declaração Anual do Simples Nacional é uma das únicas obrigações dos Microempreendedores Individuais (MEI). A declaração também é conhecida como DASN SIMEI e, embora pareça uma ação difícil, você pode fazer a declaração de modo prático e simples.
Este ano, o prazo para entregar declaração vai até o dia 31 de maio. Caso o Microempreendedor Individual não faça a declaração dentro do prazo, deverá pagar uma multa, que pode ir de R$50 até o pagamento de 20% de sua tributação e, além disso, não poderá emitir ou pagar o boleto do DAS MEI.
Vamos entender como fazer a declaração do Simples Nacional?
Quem deve realizar a declaração?
Todo Microempreendedor Individual (MEI) deve fazer a declaração anual MEI, mesmo aqueles que fizeram abertura de CNPJ no último mês de 2022 ou que não tiveram faturamento durante o ano.
Algumas pessoas deixam de realizar a declaração por acreditarem que não é necessário, seja por não ter emitido notas fiscais (NFs) e não ter gerado faturamento ou por ter aberto o CNPJ nos últimos dias de dezembro, mas nos dois casos é obrigatório fazer.
Sendo assim, se você realizou a abertura do seu CNPJ no ano de 2022 ou anterior a ele, deverá, obrigatoriamente, fazer a declaração anual MEI.
O que é Declaração Anual do Simples Nacional?
A DASN MEI nada mais é do que um relatório do faturamento bruto, sem descontos, que deve ser declarado junto à Receita Federal.
Como calcular o valor para declarar?
Para calcular corretamente o valor, você deve somar apenas os valores de ganhos brutos e desconsiderar os custos e despesas. Para a declaração, não é considerado o quanto de lucro ou prejuízos você teve, apenas o quanto ganhou/recebeu ao longo dos meses.
Imagine que você teve faturamento em apenas 5 meses do ano, sendo eles todos no valor de R $2.320,58, logo, você deve somar esse valor para realizar sua declaração MEI.
Faça o cálculo mais de uma vez para verificar se o resultado está correto. Indicamos, também, que você tenha uma planilha automatizada no excel para acompanhar seus ganhos e indicar o valor correto.
É importante que você fique atento ao valor limite de faturamento que um MEI pode ter anualmente, que é o valor de 81 mil. Ressaltamos, ainda, que esse valor é proporcional, então se você abriu o CNPJ no mês de julho, por exemplo, o limite será proporcional aos meses de CNPJ ativo. A média de faturamento mensal é de R$6.750,00, mas um microempreendedor pode faturar R$12,00 reais em um mês e R$12.000,00 no outro, desde que não ultrapasse o limite anual.
Você deve ficar de olho nos seus faturamentos para que, ao declarar o Simples Nacional não ultrapasse o valor e seja desenquadrado da categoria de CNPJ MEI.
Passo a passo de como fazer a Declaração do Simples Nacional
Antes de iniciar a Declaração, indicamos que você tenha em mãos todas as Notas Fiscais emitidas ao longo de 2022 e, também, que você faça o cálculo correto do faturamento, isso te auxiliará no processo.
Acesse a plataforma do DASN SIMEI e faça o login utilizando o número do seu CNPJ. Quando você inserir o seu CNPJ, automaticamente aparecerá a tela “Iniciar” e você deverá selecionar o Ano Calendário “2022” e o Tipo de Declaração “Original”.
A seguir, aparecerá a tela onde você irá incluir os valores, conforme você pode ver a seguir.
Caso tenha empregados, selecione o botão de sim, em caso contrário, selecione o não.
Este é o momento em que você deve inserir o valor CORRETO do seu faturamento bruto.
A seguir, aparecerá a tela de Resumo, onde os dados de pagamento do DAS MEI estarão descritos, verifique se está tudo correto e clique em Transmitir.
Por fim, aparecerá a tela de Conclusão, basta clicar no botão de Recibo da Entrega que você fará o download do recibo da declaração!
Viu como é fácil?
Perdi o prazo da declaração, e agora?
Ressaltamos que é importante ficar de olho no prazo da declaração, mas, se você perdeu o prazo, ainda é possível realizar a declaração anual do seu MEI! Basta acessar a plataforma do Portal do Empreendedor e inserir seu CNPJ, ao fazer o login, aparecerá as declarações em atraso, basta fazê-la, a plataforma é bastante intuitiva e o caminho é o mesmo de quando não há atraso na entrega da declaração.
Porém, no caso de atraso, o MEI deverá fazer o pagamento da multa, que custa, no mínimo, R$ 50,00. Se você realizar o pagamento em até trinta dias após a entrega da declaração, terá desconto!
É comum que alguns Microempreendedores não tenham conhecimento de que precisam realizar a Declaração Anual do Simples Nacional, porém, é uma obrigação do MEI. Então, se você é MEI, não perca o prazo. E, caso conheça alguém que seja MEI, envie este artigo para que este profissional também faça a Declaração!
