Que o RH e o Departamento Pessoal precisam ter amplo conhecimento sobre todas as rotinas e legislações que impactam nas relações trabalhistas, já sabemos. É muito importante saber sobre as leis que regem os contratos de trabalho e também sobre o pagamento de contribuições obrigatórias, por exemplo. Também é preciso estar sempre atento aos prazos, mudanças e ter as informações em mãos para esclarecimento de dúvidas, afinal, é obrigatório prestar contas ao Governo Federal e órgãos regulamentadores sobre os colaboradores.
Todas essas informações dão trabalho e exigem pesquisa, tempo e muita atenção. Pensando nisso, a Employer preparou um material completo para ajudar gestores e líderes de RH a ficarem atualizados. Confira
O RH e a legislação trabalhista
Mesmo que a empresa não contrate em CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as leis trabalhistas foram criadas com o objetivo de garantir direitos aos colaboradores, e, com o passar do tempo, algumas adaptações foram feitas e obrigações foram incluídas. Já os contratos de trabalhos temporários e terceirizados tiveram suas regras atualizadas recentemente, enquanto o trabalho rural segue legislação específica.
Qual modalidade de trabalho sua empresa utiliza? Você se mantém atento à legislação adequada?
O RH e as contribuições obrigatórias
Atualmente, o governo requer o recolhimento de algumas contribuições obrigatórias. A maioria delas é paga mensalmente, mas há situações em que o pagamento é feito a cada ano, como no caso da contribuição sindical (que é facultativa). Além disso, as empresas também precisam prestar contas anualmente à Receita Federal, Ministério do Trabalho, entre outros.
Alguns exemplos de contribuições são:
- FGTS
- Entrega GFIP/SEFIP
- Entrega do CAGED
- IMPOSTO DE RENDA
- IRRF
- Declaração de DIRF
O RH e as contribuições sindicais
Desde a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Ainda assim, anualmente, um dia de trabalho do mês de março de todos os colaboradores com registro em carteira (exceto funções liberais) é pago ao sindicato da categoria daquele trabalhador, caso o colaborador expresse seu interesse de participar ou não.
Órgão reguladores
Todos os processos que fazem parte das relações trabalhistas são regulados e fiscalizados por órgãos governamentais. O objetivo é garantir a veracidade das informações e o cumprimento de toda a legislação trabalhista, e o principal deles é o Ministério do Trabalho.
É o órgão administrativo do Governo Federal responsável por regulamentar e fiscalizar tudo o que é referente às atividades trabalhistas no Brasil. É o órgão que emite a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que agora é Carteira Digital, e edita as Normas Regulamentadoras referentes aos processos trabalhistas.
Já o Instituto Nacional do Seguro Social é a instituição governamental que administra e fiscaliza todas as questões sobre a Previdência Social no Brasil. Assegura os direitos para quem contribui e fiscaliza se o INSS está sendo pago, por exemplo.
Esses são os pontos que todo RH precisa ficar atento, porém cada um desses tópicos possui uma infinidade de links. Pensando em ajudar o gestor a ter sempre fácil, elaboramos um material com os links úteis que todo RH precisa!
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