Especialistas discutem a importância da transparência salarial no RH estratégico

Daniela Laurentino, Advogada no Epays e Estrategista de Negócios na Benecard, e Douglas Gonçalves, Analista de Remuneração, participaram do Employer Live de julho

A Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens, promulgada em 2023, representa um marco na busca por justiça e equidade no mercado de trabalho. A legislação, além de garantir o direito à igualdade salarial, introduz mecanismos eficazes para a sua aplicação prática, impulsionando as empresas a construir um futuro mais justo e equilibrado. É o que explicam os palestrantes do Employer Live de julho, Daniela Laurentino e Douglas Gonçalves.

Segundo Douglas, Analista de Remuneração, a transparência salarial é um dos pilares da lei que, embora desafiadora, é um passo fundamental para corrigir discrepâncias. “Além de corrigir distorções, a transparência e a lei oferecem aos colaboradores uma visão clara e justa da remuneração, contribuindo para a construção de uma cultura de confiança e respeito” , diz.

Boa prática para a transparência salarial

Para introduzir a transparência corporativa e contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo, transparente e motivador, os especialistas recomendam a adoção de práticas eficazes como:

Revisão periódica dos relatórios de cargos e salários (CBO): essa prática garante a coerência entre as atribuições e os níveis de remuneração, promovendo equidade e clareza.
Política de cargos e salários transparente: implementação de uma política transparente e bem definida para cargos e salários é fundamental para a comunicação aberta sobre os critérios de progressão salarial e oportunidades de carreira.
Workshops de carreira: capacitar os colaboradores a entender a estrutura de cargos e salários, a composição de seus salários e os critérios de progressão profissional por meio de workshops é importante para a compreensão da política da empresa. Esses workshops também podem promover a proximidade do RH com os colaboradores, incentivando a comunicação aberta e a resolução de dúvidas.
Auditorias internas: a realização de auditorias internas periódicas em todas as áreas da empresa, com foco na análise de cargos e salários, permite identificar possíveis disparidades e desenvolver um plano de ação para corrigir as inconsistências encontradas.

Sobre a LGPD

Daniela Laurentino, Advogada no Epays e Estrategista de Negócios na Benecard, explica que a discussão sobre a transparência salarial e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem sido levada para o judiciário por empresas que alegam que a divulgação de informações salariais em relatórios infringiria a lei. “No entanto, o judiciário tem esclarecido que a transparência salarial não viola a LGPD, uma vez que a lei permite o tratamento de dados anonimizados. Ao publicar informações em relatórios, as empresas podem anonimizar os dados, garantindo a proteção da privacidade dos colaboradores e a conformidade com a LGPD”, explica.

Sobre a lei

A legislação sobre a Igualdade Salarial entre mulheres e homens, que engloba a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023, foi criada com o intuito de combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres.

É um importante instrumento para a efetivação de direitos já previstos na Constituição e na CLT com vistas à promoção da igualdade de remuneração entre mulheres e homens que desempenham funções equivalentes, combatendo a discriminação salarial e garantindo que as mulheres recebam salários justos e iguais aos dos homens para o mesmo trabalho.

Sobre os dados

Daniela explica que após os dados do IBGE de 2022 circularem, ficou claro que mesmo com a norma jurídica, na prática, não estava ocorrendo a igualdade entre gêneros no mundo corporativo. “Foi necessário a interferência do legislador para que começasse a circular corretamente”, explica.

Segundo dados do IBGE de 2022, homens que exercem a mesma função ganham 22% a mais do que as mulheres. Nos últimos anos, o Brasil até subiu no ranking de igualdade de gênero, mas ainda é um dos países mais desiguais da América Latina, segundo o Fórum Econômico Internacional.

Como implementar

Os especialistas explicam que para implementar a transparência salarial e a igualdade entre os gêneros, são necessários alguns questionamentos corporativos.

“Estamos com um plano de cargos e salários estruturado? Quais são as ações que preciso para atender a lei? Quais os prazos de entrega de relatório? Teremos programa de diversidade e inclusão? Teremos a promoção de acesso a mulheres de liderança? Esses serão as três frentes: plano de cargos e salários, revisão de CBO e plano de ação “, diz.

Como a transparência impacta a cultura organizacional

Douglas comenta que a transparência salarial e a igualdade entre os gêneros afetam a cultura organizacional da corporação. “É um trabalho de longo prazo e que é necessário várias ações de curto prazo para que a lei aconteça. Para ocorrer efetivamente, serão necessárias práticas como engajamento e produtividade, influenciando na transparência e na confiança”.

Por sua vez, Daniela explica que os dados serão divulgados em veículos de comunicação e que com essas notícias fazem com que jovens não aceitem a discrepância. “Essas vozes irão gritar e as empresas serão pressionadas para que sejam claras com o relatório, influenciando na cultura organizacional e na comunicação interna, influenciando na discriminação, no não reter talentos, perder veracidade e perder para o concorrente”, finaliza.

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