Empregado aposentado afastado do trabalho por mais de 15 dias, tem direito a receber auxílio-doença?
Não. A Lei proíbe a acumulação do benefício de aposentadoria com o de auxílio-doença acidentário ou previdenciário.
O período de ausência do empregado aposentado em virtude de acidente ou doença superior a 15 dias será considerado como falta justificada, mas não abonada, não tendo a empresa obrigação de efetuar o pagamento de salário ao empregado pela ausência de concessão do benefício de auxílio-doença pelo INSS.
Orienta-se que a empresa verifique em acordo ou convenção coletiva de trabalho se há cláusula a respeito.
Base legal: Art. 60, § 3º e art. 124, I, Lei 8.213/91; art. 167, I, Decreto 3.048/99.
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