Um dos principais resultados do avanço da tecnologia no último ano, foi a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGDP. Muitas alterações aconteceram devido à necessidade de segurança da informação, decorrentes de ataques e incidentes, para que a internet possa ser um campo cada vez mais seguro para os 155,7 milhões de brasileiros que utilizam a tecnologia do seu dia a dia, segundo dos dados atualizados de 2022.
Desde o ano em que entrou em vigor, em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados vem transformando os dados que são coletados, assim como organiza a maneira com que a cultura de proteção e privacidade de informações pessoais é utilizada.
Mas, o que é a LGPD? E o que estão falando sobre a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de DadoS)? O que é isso e o que você precisa entender sobre o assunto?
Continue a leitura.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi criada em 2018, mas só entrou em vigor no ano de 2020. De acordo com o site oficial, ela dispõe “do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”
Uma das novas obrigações trazidas pela LGPD, tem a ver com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O que é a Autoridade Nacional de Proteção de dados?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é considerada e reconhecida como uma autarquia de natureza especial, ou seja, uma entidade governamental que fiscaliza serviços públicos, com mais autonomia administrativa e financeira.
Algo previsto desde 2018 pela Lei nº 13.709/2018 e que será iniciado em 2023 pela ANPD, é fiscalização e punições de atividades ilegais. Com isso, em 2023 o órgão terá mais liberdade para fiscalizar e punir irregularidades de forma ágil e prática.
Para que essa fiscalização aconteça de maneira mais adequada, os agentes da ANPD podem ser divididos em duas categorias: controladores, que são aqueles que possuem o poder de decisão sobre a atividade de tratamento de dados, e podem escolher a possibilidade de contratação de uma empresa terceira, chamada de operador. Os operadores têm uma atuação restrita às orientações dos controladores e das normas previstas na LGPD e regulamentos específicos.
Isso inclui a definição sobre as multas, que também será aplicada em 2023. De acordo com uma pesquisa da Fundação Dom Cabral, envolvendo 207 organizações, apontou que 40% delas ainda não estão totalmente adequadas à LGPD. Portanto, vale a pena analisar se sua empresa está em dia com a legislação para não ter nenhuma irregularidade.
Outro ponto que a ANPD vai trabalhar em 2023, é com relação ao aumento de ataques cibernéticos no Brasil que, de acordo com a Check Point Research, cresceu em quase 50% no segundo trimestre de 2022. Por isso, é importante verificar a segurança da informação, implementando sistemas que podem reforçar a proteção de dados.
Contratação de profissionais especializados
A contratação de especialistas na Proteção de Dados também deve crescer, já que um encarregado de dados é obrigatória e definida por lei. Com isso, empresas de diferentes portes estarão buscando profissionais equipados para suprir as necessidades e garantir segurança. Além disso, o reconhecimento da ocupação do Encarregado dos Dados, ou Data Protection Officer (DPO), em 2022, reforça a ocupação da área.
Essas são algumas das mudanças que podemos esperar para o ano, no entanto, não são as únicas alterações que podem ocorrer. Confira nossos textos sobre Tecnologia e fique atualizado.
Conclusão
Para fiscalizar com mais eficácia o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Prteção de Dados), em 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma entidade governamental que fiscaliza serviços públicos, com mais autonomia administrativa e financeira fiscalizará de forma mais completa a fim de evitar infrações e ataques cibernéticos, garantindo segurança às empresas de todos os portes.
