Há um valor mínimo para a retenção do imposto de renda do empregado pela empresa?

Há um valor mínimo para a retenção do imposto de renda do empregado pela empresa?

Sim. Haverá a dispensa da retenção se o valor mensal do imposto de renda a ser retido na fonte, for igual ou inferior a R$ 10,00.

Entretanto, se ocorrer mais de um pagamento ao empregado no mesmo mês, o imposto não retido no primeiro pagamento, porque inferior ao limite, será retido no segundo pagamento, se a aplicação da alíquota sobre a soma dos valores pagos ficar superior ao limite de R$ 10,00.

Base legal: Art. 67 e 68, Lei 9.430/96; art. 646 e 724, Decreto 3.000/99

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