Estar informados sobre as regras trabalhistas que regem as relações laborais é crucial para todos os profissionais. Conhecer determinadas normas não só protege os direitos individuais, mas também promove um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para todos os envolvidos.
Neste artigo, falaremos brevemente sobre algumas regras trabalhistas fundamentais que todo profissional precisa ter conhecimento para ter mais segurança no mundo do trabalho.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho é a quantidade de horas que um trabalhador deve prestar serviços ao seu empregador.
No Brasil, a jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 58.
Porém, a jornada de trabalho pode apresentar algumas exceções, como a jornada de 6 horas por dia e 36 horas semanais, prevista para algumas tarefas específicas.
A jornada de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, que pode ser autorizada mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho etc.
Horas extras
As horas extras são as horas trabalhadas além da jornada de trabalho normal. No Brasil, as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, conforme estabelecido pela CLT, artigo 59. Além disso, devido a limitação de jornada estabelecida acima, as horas extras estão limitadas a até 2 (duas) horas extras por dia, devendo ser observado o limite de jornada mensal.
Férias
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a férias anuais remuneradas. O período de férias é de 30 dias corridos, mas pode ser dividido em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um, conforme estabelecido pela CLT, artigo 134, §1º.
13º salário
O 13º salário é um abono salarial pago aos trabalhadores com carteira assinada, proporcional ao tempo de serviço prestado no ano.
O 13º salário é dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro, conforme estabelecido pela Lei 4.749/65.
FGTS
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que o empregador deposita em uma conta que o trabalhador possui vínculo.
O FGTS é composto por 8% do salário do trabalhador e é depositado mensalmente pelo empregador, conforme estabelecido pela Lei 8.036/90, em seu artigo 15.
Rescisão contratual
A rescisão contratual é o fim do contrato de trabalho entre o empregador e o trabalhador. A rescisão contratual pode ocorrer por iniciativa do empregador, do trabalhador ou por mútuo acordo, conforme estabelecido pela CLT.
Outros direitos trabalhistas
Além dos direitos trabalhistas acima, existem outros direitos que os empregadores devem respeitar. Alguns desses direitos são:
- Salário mínimo: o salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por sua jornada de trabalho, conforme estabelecido pela Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV.
- Repouso semanal remunerado: o trabalhador tem direito a um repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, conforme estabelecido pela CLT, artigo 67.
- Faltas justificadas: o trabalhador tem direito a faltas justificadas, como faltas por motivo de doença, acidente de trabalho, casamento, falecimento de parente, entre outros, conforme estabelecido pela CLT, artigo 473.
- Assédio moral e sexual: o trabalhador tem direito a ser protegido contra o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, conforme estabelecido pela Lei nº 10.224/2001.
Conclusão
As regras trabalhistas são complexas e estão em constante mudança. Por isso, é importante que todo profissional esteja familiarizado com as principais regras trabalhistas, para que possa defender seus direitos e evitar prejuízos.
Dicas para entender melhor as regras trabalhistas
- Esteja ciente das informações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Converse com um advogado trabalhista em caso de dúvidas.
- Acompanhe o Blog da Employer.
Ao estar bem informado sobre as regras trabalhistas, você estará mais preparado para lidar com situações adversas no seu trabalho.
