Estágio e relação de emprego - Employer Trabalhista 24

Estágio e relação de emprego – Employer Trabalhista 24

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O estágio é uma relação de emprego? Não.

Desde que observados os requisitos legais, o estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza. Por isto não são devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. Base legal: Arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008.

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