O que é trabalho temporário

O trabalho temporário é a modalidade de contratação utilizada para atender uma demanda de substituição de pessoal permanente, em períodos de férias, afastamentos, licenças, ou demandas complementares previsíveis ou imprevisíveis, como aumento da linha de produção em datas festivas, como Páscoa, Natal, entre outros.

Esta contratação é obrigatoriamente feita por intermédio de uma Empresa Especializada (ETT – Empresa de Trabalho Temporário), homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo esta a grande diferença em relação à contratação de efetivos.

A nova lei do trabalho temporário, 13.429/2017, estabelece as principais regras e direitos dos trabalhadores e das empresas no que se refere a essa espécie de contrato.

O contrato de trabalho temporário pode durar até 180 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por mais 90 dias, consecutivos ou não. Após o término deste período, a empresa só poderá contratar o mesmo temporário após um intervalo de 90 dias.

Vantagens

Ao contratar temporários por meio da Employer, sua empresa passa a ter:

  • agilidade na obtenção de mão de obra;
  • custo variável de acordo com a necessidade;
  • velocidade de adaptação às variações de mercado;
  • redução da ociosidade de pessoas e instalações;
  • menor impacto na quantidade de empregados efetivos. (controle de headcount).

Além destas vantagens para as empresas, cabe ressaltar que o emprego temporário costuma ser a porta de entrada para a contratação efetiva para muitas pessoas.

A Solução Employer

A Employer é a agência privada de trabalho temporário, credenciada pelo Governo Federal, que garante a contratação desta modalidade em grande escala.

Desde 1986, oferecemos atendimento especializado e personalizado em todo o Brasil, com vasta experiência nos setores de agronegócio, indústria, telecomunicações e serviços.

Possuímos capacidade de administrar projetos com mão de obra just in time, sempre de acordo com a Lei 13.429/2017, com assessoria do Departamento Jurídico próprio e de advogados especialistas na área.

trabalho temporario

Administração de temporários da Employer

Com a Employer, a administração de temporários é customizada conforme a necessidade de cada cliente, podendo contar com:

– Recrutamento & Seleção: – divulgação de oportunidades, entrevistas, dinâmicas de grupo, etc
– Admissão: Documentação, exames médicos, abertura de conta-salário, crachás, uniformes, EPIs, integração, etc.
– Atendimento: dúvidas e solicitações dos gestores.
– Rescisão: exames médicos, baixa na CTPS, termo de rescisão, arquivo.
– Auxílio na recolocação profissional: apoio na elaboração e divulgação do currículo e na busca por vagas.

Eficiência e qualidade são as premissas básicas da prestação de serviço da Employer. Conte conosco para ter o recurso que sua empresa deseja, na hora e no lugar que você precisa.

Principais encargos

Sobre a remuneração dos temporários incide os encargos trabalhistas de décimo terceiro, DSR e férias, bem como os encargos sociais, os quais destacamos como principais o INSS, o fundo de garantia (FGTS) e o salário educação. Há a dedução da alíquota previdenciária e imposto de renda  conforme as tabelas por faixas salariais.

Principais tributos

Sobre a taxa de serviço de agenciamento de temporários incidem tributos federais, estaduais e municipais, como: PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Direitos do trabalhador temporário

Os direitos dos temporários são basicamente os mesmos dos demais empregados efetivos e as exceções se restringem ao prazo limitado do contrato de trabalho. São eles:

  • remuneração equivalente à percebida pelos trabalhadores de mesma categoria da empresa utilizadora;
  • férias proporcionais;
  • repouso semanal remunerado;
  • adicional noturno;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • seguro contra acidentes de trabalho;
  • direitos previdenciários;
  • registro da condição de temporário na CTPS, entre outros direitos