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Trabalho temporário X Terceirização

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Employer RH
Escrito por Employer RH

Entenda as principais diferenças entre estas duas formas de contratação para as demandas da sua empresa

Vamos imaginar que sua empresa precisa de mão de obra extra para um determinado trabalho, ou por um período curto de tempo – de até três meses, por exemplo. Nada de sobrecarregar a equipe: sabemos que a CLT é bem rigorosa quanto às jornadas de trabalho, que não podem durar mais do que 08 horas diárias, exceto em regimes de compensação; e também precisam de intervalos mínimos de 11 horas entre uma jornada e outra.

A solução para demandas pontuais ou muito específicas está fora da empresa, na terceirização da mão de obra ou na contratação de empregados temporários. Mas atenção: há importantes diferenças entre estas duas formas de contratação. Estes formatos são regidos por leis específicas que requerem atenção por parte do contratante.

Entenda as diferenças entre trabalho temporário e mão de obra terceirizada, além das regras e legislações específicas para cada caso.

O que é Trabalho Temporário?

A contratação de temporários é regida pela Lei 6.019/1974, que determina os direitos e deveres das empresas e empregados nesta forma de contratação.

Segundo o Art. 2º desta lei, “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços”.

Na prática, um empregado temporário pode ser contratado para substituir alguém em licença-maternidade, por exemplo, ou para atender a uma demanda sazonal de produção ou de vendas, como acontece no comércio no final do ano.

A duração do contrato de trabalho temporário é de até três meses, podendo ser prorrogado igual período, ressalvadas as hipóteses previstas na Portaria n° 789/2014 do MTE . Se for ultrapassado este período, o contrato será considerado por prazo indeterminado.

É importante saber que o empregado temporário não pode substituir um colaborador que foi desligado da empresa utilizadora e também só pode ser contratado se já houver um empregado efetivo ao qual possa ser equiparado.

Outro ponto de atenção é que não é permitido contratar um empregado temporário para substituir contratos de experiência – aqueles com duração de até 90 (noventa) dias previsto na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Considerações importantes sobre temporários

  1. O empregado temporário deve ser contratado para executar as mesmas funções dos empregados efetivos da empresa utilizadora e tem o direito de receber remuneração equivalente aos dos empregados efetivos;
  2. O temporário pode atuar na atividade-meio ou na atividade-fim da empresa utilizadora da mão de obra, e exercer suas funções com pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Ele fica subordinado à empresa ;
  3. A lei 6.019/74 prevê que o prazo máximo de um contrato de trabalho temporário é de até três meses, desde que perdure a necessidade transitória que justificou a contratação de empregado como temporário. O contrato poderá ser prorrogado mediante autorização conferida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e na forma da Portaria n° 789/2014;
  4. O empregado temporário não precisa ser especializado, basta estar apto para realizar as funções do perfil profissional requisitado para a vaga.

Contratação de temporário deve ser intermediada por uma Agência

O trabalho temporário atende picos sazonais das empresas e é uma solução mais econômica, prática e flexível. Mas atenção: a contratação destas pessoas não pode ser feita pelo setor de RH da empresa. O processo se dá por meio de Agências Privadas de Emprego Temporário, também conhecidas como Empresas de Trabalho Temporário – ETTs, credenciadas pelo Governo Federal, com capacitação técnica, para prestar serviços desta natureza.

Vantagens ao contratar trabalho temporário

Há vantagens tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, como você confere agora.

Para as empresas utilizadoras:

– Evita a burocracia de contratação de pessoal permanente;

– Evita a morosidade e custo no processo seletivo;

– Como o processo é feito por empresa especializada, há mais agilidade no recrutamento e contratação;

– poupa tempo e despesa com a elaboração de folha do empregado temporário;

– Redução de custos, pois temporários não integram a base de cálculo das quotas;

– Possibilita o aumento do quadro sem impactar no head count;

– Permite a substituição de empregado temporário inadequado.

Mais do que segurança, a contratação de temporários por intermédio de uma Agência de Trabalho temporário apresenta benefícios significativos. Um deles é o impacto financeiro, já que o custo da contratação varia de acordo com a necessidade e pode ser provisionado pelo tempo da contratação. Também garante redução nas contratações desnecessárias, a fim de evitar ociosidade de pessoas e instalações.

Para o empregado:

– Oportunidade de conquistar emprego permanente;

– Facilidade de inserção no mercado de trabalho, especialmente para quem busca o primeiro emprego;

– Permite adquirir experiência profissional;

– Redução nos requisitos de contratação;

– Trabalho em tempo parcial.

Direitos e deveres do trabalhador temporário

Além de garantir à empresa utilizadora a contratação de trabalhadores temporários dentro da legalidade, a intermediação realizada pela Agência de Trabalho Temporário também garante aos empregados temporários os mesmos benefícios existentes na CLT. São eles:

– registro na Carteira de Trabalho, como empregado temporário;

– jornada de oito horas, com acréscimo de no mínimo 50% para horas extras, que não podem exceder a 2h/dia;

– férias proporcionais;

– descanso semanal remunerado;

– adicional por trabalho noturno;

– proteção previdenciária;

– seguro contra acidentes de trabalho.

A gama de benefícios para a empresa Utilizadora e para os empregados temporários, no entanto, é um dos pontos de discussão no texto da Reforma Trabalhista apresentado pelo Governo Federal, no fim de 2016.

Quem explica é Marcos Aurélio de Abreu, presidente da Employer: “O projeto quer ampliar o contrato de trabalho temporário para 120 dias. Isso é ótimo. O ponto de atenção é que o projeto de lei confunde trabalho temporário por prazo determinado, o que retira da legislação trabalhista o único contrato de prazo flexível existente”, explica.

A seguir vamos explicar o que é terceirização de mão de obra, um modo de contratação que tem pontos bastante diferentes do trabalho temporário. Basicamente, o ponto em comum entre as duas modalidades é que ambas usam recursos humanos extras, que não pertencem ao seu quadro de empregados efetivos.

Terceirização de mão de obra especializada

A principal diferença nesta modalidade de contratação está no objeto do contrato. Enquanto no trabalho temporário Agência intermedia a contratação de trabalhadores para desempenharem qualquer atividade na empresa Utilizadora, aqui, na contratação de mão de obra terceirizada, os empregados estão limitados a desempenharem tarefas exclusivamente na atividade meio das empresas contratantes. O processo para contratação de mão de obra terceirizada também é realizado por uma prestadora de serviços. No entanto, o que ela disponibiliza, neste caso, é a prestação de um determinado tipo de serviço, executado por empresas e pessoas especializadas e altamente qualificadas.

O serviço de terceirização de mão de obra consiste na contratação de atividades específicas, independentemente do , trabalhador terceiro que o presta.  A empresa terceirizada atua como uma fornecedora de mão de obra e designa seus empregados efetivos à outra empresa, para prestar um serviço determinado. Neste caso, ao contrário do trabalho temporário, será a empresa contratada a responsável por remunerar e dirigir seus empregados, sem qualquer subordinação à empresa contratante.

Um ponto diferente desta forma de contratação de serviços externos é que a terceirização de mão de obra não apresenta previsão legal. Por enquanto, está prevista somente na Súmula n° 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que é objeto do Projeto de Lei n° 4330/2004, ainda não promulgado.

A contratação da mão de obra terceirizada não pode ser feita para execução da atividade-fim da empresa contratante, somente para atividades-meio. Caso contrário, o contrato pode ser considerado ilícito e gerar problemas jurídicos relacionados ao vínculo empregatício dos trabalhadores terceirizados.

Um exemplo prático: a sua empresa precisa implantar uma nova tecnologia de RH que vai exigir uma grande demanda técnica de TI. Para esta implantação também são necessários conhecimentos técnicos diferentes daqueles que a sua equipe possui. Outra situação: sua empresa vai trocar todo o maquinário de uma linha de produção. Para isso, precisará de profissionais especializados em elétrica, mecânica e que dominem os novos equipamentos – tanto para a instalação quanto para a capacitação dos seus empregados. Novamente há a necessidade de contratação de mão de obra terceirizada. Estes trabalhadores não exercem atividades relacionadas ao seu tipo de negócio, são especialistas em outras áreas deslocados para atender demandas específicas dentro da empresa.

Há muitas empresas que utilizam mão de obra terceirizada para a execução de atividades-meio que, embora não sejam o foco do negócio, são fundamentais para a rotina de trabalho. Funções como recepcionista, telefonista, digitador, vigilante e faxineira, etc, são executadas por terceiros, contratados por empresas especializadas neste tipo de serviço.

Mão de obra terceirizada: considerações importantes

  1. É a empresa prestadora responsável pela mão de obra terceirizada que seleciona, contrata, remunera e direciona o trabalho realizado por seus empregados nas instalações físicas da empresa contratante.
  2. A empresa terceirizada deve possuir meios e materiais próprios para a execução das atividades. Também é responsável por disponibilizar aos seus empregados todos os equipamentos para a prestação do trabalho, tais como Equipamento de Proteção Individual (EPI´s), controle de ponto e jornada, e demais itens pertinentes à relação trabalhista existente.
  3. No caso da terceirização de mão de obra, o contrato de trabalho firmado entre o empregado terceirizado e a empresa contratada não apresenta limite temporal. Para a empresa terceirizada, ele é contratado de acordo com regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente do tempo de duração do trabalho prestado para a contratante.
  4. A empresa contratada deve ser especializada, ou seja, ter conhecimento técnico especializado nos serviços contratados e na mão de obra fornecida.
  5. Para atender as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego, a terceirizada deve manter em suas instalações toda a documentação legal dos empregados e os referidos contratos de prestação de serviços.

Vantagens ao contratar mão de obra terceirizada

– A empresa contratante exigirá da empresa o cumprimento dos serviços objeto do fornecimento da mão de obra, sem se preocupar com a gerência, pagamento, folha e demais atividades inerentes à contratação de pessoal

– Permite que a empresa contratante ganhe tempo e agilidade para se dedicar à sua atividade empresarial, sem se preocupar com as atividades-meio.

Quais as principais diferenças entre trabalhadores temporários e terceirizados?

  1. Vínculo empregatício:

Temporário: tem o vínculo intermediado por uma Agência e tem suas atividades subordinadas à empresa utilizadora.

Terceirização: tem vínculo empregatício e subordinação à empresa prestadora de serviços.

  1. Especialização:

Temporário: não há necessidade de especialização, apenas cumprir os requisitos básicos para executar as funções dentro da empresa utilizadora.

Terceirização: precisa de especialização na área em que vai atuar dentro da contratante.

  1. Duração do contrato:

Temporário: contrato com duração de até três meses, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei 6.019/74, desde que se mantenha a necessidade que originou a sua contratação.

Terceirização: contrato sem prazo pré-determinado. É a empresa terceirizada que define o tempo de permanência em uma empresa contratante, de acordo com as necessidades da contratante.

Fica a dica!

Ao contratar temporários ou terceiros, é importante contar com o apoio de uma empresa especializada, que possui expertise para adequar os perfis dos trabalhadores ao seu dia a dia. O principal impacto disso, além da economia de tempo, é que as empresas contratadas e Empresas de Terceirização de mão de obra têm domínio total sobre a legislação e garantem segurança e confiabilidade nos processos, sem a possibilidade de possíveis problemas jurídico-trabalhistas para a empresa contratante.

Sobre a Employer- Tudo do RH

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a diferença entre as duas modalidades de contratação, que tal conversar com quem entende do assunto? A Employer atua há mais de 30 anos no mercado de Recursos Humanos. É uma agência credenciada pelo Governo Federal e possui capacitação técnica para disponibilizar trabalhadores temporários ou terceirizados para negócios dos mais diversos segmentos.

A Employer é uma das maiores empresas do segmento no Brasil, com departamento jurídico próprio especializado em legislação trabalhista. Além de ser referência no mercado, possui um grande banco de currículos para funções operacionais e de apoio, o que oferece agilidade e assertividade na contratação que sua empresa precisa. Confira aqui nossas soluções.

 

 

 

 

Sobre o autor

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Fundada em 1986, a Employer RH é reconhecida pela excelência na prestação de serviços de contratação, gestão, terceirização, administração de mão de obra temporária e de estágios.
É uma empresa de RH que desenvolve projetos de software e serviços online e na nuvem para este setor, como: folha de pagamento, benefícios ao trabalhador, ponto eletrônico, painel do RH, banco de currículos e gestão de cargos e salários.
A matriz localizada em Curitiba, conta com o apoio de mais de 30 filiais que atendem empresas de médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

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