Novas Regras Sobre Depósito Recursal

Novas Regras Sobre Depósito Recursal

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Dando seguimento a nossa série de vídeos sobre alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, vamos tratar das novas regras sobre depósito recursal. Confira no vídeo com a advogada trabalhista Vanessa Müller.

Novas Regras Sobre Depósito Recursal

A orientação 140 da SDI 1 do Tribunal Superior do Trabalho passou a disciplinar que, no caso de recolhimento insuficiente do depósito recursal ou custas, deverá o relator do processo conceder prazo de cinco dias para que a parte promova a devida adequação do valor remanescente, sob pena de não conhecimento do recurso.

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