Há alguma regra especial quanto à assinatura da CTPS e à formalização do contrato de trabalho com uma pessoa com deficiência?

Há alguma regra especial quanto à assinatura da CTPS e à formalização do contrato de trabalho com uma pessoa com deficiência?

Não. Para a assinatura da carteira e formalização do contrato de trabalho com uma pessoa com deficiência não há regra específica, aplicam-se as normas gerais da CLT. Base legal: Manual PCD do MTE.

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